24/06- Debate sobre os 40 anos deStonewall (o Levante que a História oficial não conta...)

Em Nova York, no dia 28 de junho de 1969, em um bar freqüentado por
homossexuais, "o Stonewall Inn", a polícia deu uma "batida", conforme fazia de
costume naquela época, o bar se destacava dos outros por permitir que os casais
de mesmo sexo dançassem à vontade. Aos gritos os policiais, adentravam o bar,
faziam revistas não-autorizadas e efetuavam prisões de maneira leviana e
aleatória, sem critérios claros ou outras explicações. Porem as pessoas cansadas
de tanta extorsão e humilhação a que vinham sendo submetidos decidiu resistir à
prisão e em cerca de 400 pessoas, que estavam lá àquela noite enfrentaram a
policia com socos, pontapés e tudo que estivesse ao alcance. Quando viram a
multidão enfurecida, os policiais se refugiaram dentro do próprio Stonewall para
se protege r dos manifestantes lá fora que começava, literalmente, a pôr fogo no
bar. Acuados, os tiras apontaram extintores e mangueiras, jogando água em
direção à multidão furiosa. Logo depois chegaram reforços policiais que tentaram
dispersar o grupo rebelde. Mas de nada adiantou: o pessoal não saiu dali e
voltou a se agrupar para vaiar os policiais atirando pedras, tijolos, garrafas e
colocando fogo nas latas de lixo.

Esse dia foi então conhecido como dia do orgulho gay, aonde todos hoje vão às ruas para dizer que temos, sim, orgulho da história de lutas que deu origem ao Dia Internacional de Orgulho GLBT e tantas outras que garantiram as poucas vitórias conquistadas até hoje. Lembrando também que, para gays e lésbicas, a única forma de acabar com a homofobia é caminhando no sentido inverso daquele que nos leva à "aceitação" pelo mercado: lutando por uma radical mudança na sociedade, para que possamos, um dia, ter iguais condições políticas e econômicas e exercer plenamente nossa diversidade.

E a partir deste histórico de lutas, comemoramos os 40 anos do Stonewall com um debate, na universidade:

Data: 24/06/2009
Local: anfi 100
Hora: 19h00min

Coletivo Stonewall no I Congresso Nacional dos Estudantes

Aconteceu de 11 a 14 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, o I Congresso Nacional dos Estudantes. O evento teve como objetivo criar um novo espaço de debate político como opção ao Conune (Congresso da UNE- União Nacional dos Estudantes) e acabou por criar uma nova aliança entre os estudantes de tendência não-governista: a ANEL- Associação Nacional dos Estudantes Livres.

Tivemos uma enorme dificuldade em levar o debate específico LGBT durante o evento, uma vez que, infelizmente, a questão das opressões costuma ser a primeira a ser deixada de lado nestes espaços. Assim, uma mesa dedicada as opressões e uma plenária acabaram sendo canceladas uma vez que “não faziam parte dos debates principais, ou seja, não correspondiam às necessidades imediatas do Movimento Estudantil”.

Porém, no único espaço aberto para os debates das formas de discriminação e preconceito, um GT (Grupo de Trabalho Temático) revelou-se uma surpresa: fizemos uma empolgante discussão sobre o racismo, a homofobia, o machismo no maior e mais participativo grupo, contando com a presença de cerca de 300 estudantes, o que demonstrou,sem nenhuma sombra de dúvida, que é preciso e necessário, sim, discutir o tema para aprendermos a combater estes tipos de violência, tão comuns em nossa sociedade.

O segmento que mais se destacou na reunião foi justamente o LGBT, que, aliás, compareceu em massa e participou ativamente nos espaços, sendo que pudemos estimar que mais de 20% ou 25% dos estudantes enquadravam-se nos grupos de gays, lésbicas e bissexuais, o que per si já pode ser considerado um grandiosa vitória.

O Coletivo Stonewall, em sua intervenção e em resposta à uma colega que comentara que “a muito tempo a homossexualidade não é mais considerada doença”, aproveitou para denunciar a atitudes de psicólogos que continuam a tratá-los terapêuticamente, aproveitando-se de varias brechas jurídicas .A partir desta fala, o CS, junto ao ENUDS encaminharam à Assembléia Final, uma moção de repúdio à psicóloga Rosangela Justino, militante evangélica fundamentalista que baseada em argumento de cunho religioso e no suposto tratamento as ditas “ personalidades egodistônicas”,insiste na prática ilegal das terapias de reversão sexual. O documento incluía uma critica ao Conselho Federal de Psicologia, já que o órgão mais uma vez “engavetou” o inquérito que havia sido aberto para analisar a ética nos atos da doutora.

Da mesma forma, aproveitamos para denunciar a prática muito comum dos psicólogos e psiquiatras que participam dos procedimentos do processo transexualizador, de incluir a obrigatoriedade da orientação heterossexual (além de um comportamento dentro dos padrões de gênero consagrados pelo discurso machista e patriarcal) para a concessão de laudos aos pacientes; ou seja acusamos as equipes multidisciplinares de utilizarem abusivamente o processo transexualizador como forma de “curar os homossexuais através de cirurgias, adaptando sua genitália ao discurso heteronormatizador”.

Em suma, obtivemos uma enorme vitoria para os estudantes que fazem parte do segmento LGBT, ao demonstrarmos a importância vital deste debate, e esperamos que organize-se logo o II Congresso para podermos aprofundá-lo.

Parabéns aos estudantes! Que seja apenas o começo!!!

14 de junho: Protesto pacifico na Parada de SP

Chamada para ato político apresentada por militantes do movimento LGBT, e de caráter independente. Coletivo Stonewall aprova e gostaria de se somar a ação. Segue o texto

(Extraido de:http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=65754&tid=5344867765459825053)

Neste ano será realizada a 13ª Parada do Orgulho LGBT da cidade de São Paulo. Nesses 13 anos a APOLGBT SP (Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo) conquistou um importante espaço de mobilização social. Atualmente, graças aos esforços de todos aqueles que trabalham para a realização do evento – que vai além da Parada e se configura por diversas atividades políticas e culturais organizadas no Mês do Orgulho LGBT – a cidade de São Paulo abriga a maior Parada do mundo que no ano passado contou com aproximadamente 3,4 milhões de pessoas. [1]

Mesmo com tamanha grandeza, destacada organização, grande espaço na mídia e considerável mobilização por parte de diversos setores da sociedade, constata-se que o Brasil ainda está longe de reconhecer os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras que se enquadram no universo LGBT.

Certamente que a Parada de São Paulo, mesmo sendo a maior, não pode sozinha levar a cabo a conquista de todos os direitos que nos são negados. Todavia, constitui, como já frisamos, um importante espaço de mobilização, sobretudo por sua visibilidade. É com isso em vista, e tendo ainda em conta o caráter mais festivo do que militante do evento, que propomos a organização de uma manifestação dentro da Parada.

Longe de questionar o trabalho de seus organizadores, objetivamos atuar dentro da Parada a fim de chamar a atenção para a marginalização das lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros na sociedade brasileira.

Assim, chamamos a todos os interessados em participar da 13ª Parada do Orgulho LGBT com objetivos além da mera comemoração a unirem-se a nós.

No dia 14 de Junho às 11h na esquina da rua Haddock Lobo com a Avenida Paulista, leve seu cartaz de protesto e vá com uma roupa escura para contrastar com o colorido da Parada e ajudar a dar visibilidade ao nosso grupo!

Por que protestar?

Ora, qualquer cidadão – exceto pelo Júlio Severo, Olavo de Carvalho e companhia Ltda – sabe que a homofobia está entranhada nesse país. Não é preciso ir muito longe para observar esse FATO, inclusive, pode-se começar pela leitura dos blogs dos senhores Severo e Carvalho, só aconselho que aqueles com estômago fraco tenham cuidado.

Mas para aqueles que não querem voluntariamente perder tempo com baboseiras, basta prestar atenção nos discursos homofóbicos ouvidos cotidianamente nas ruas, nas escolas, empresas e qualquer outro lugar em que duas ou mais pessoas estão reunidas em nome de algo ou de nada específico.

Seriam “menos danosos” se as verborragias ficassem só nas palavras. Mas esse não é o caso. Os estudos de Luiz Mott e Marcelo Cerqueira (do GGB) indicam que a cada três dias um LGBT é brutalmente assassinado no Brasil. Os assassinos muitas vezes justificam o crime pelo argumento simples e direto: “Matei porque odeio gay”[2].

Todo esse ódio é fomentado por diversos fatores, tão diversos que é difícil enumerá-los. Mesmo assim, é evidente que discursos homofóbicos veementemente proclamados por líderes religiosos, políticos, professores, jornalistas, cientistas etc. não só alimentam como estimulam esse tipo de violência. Como esperar que uma sociedade respeite as diferenças quando aqueles que possuem argumentos de autoridade, que formam opiniões e orientam comportamentos e posturas sociais dizem coisas do tipo:

“A homossexualidade é um castigo e distúrbio do comportamento sexual. O homossexual é alguém que em vidas passadas abusou das faculdades genésicas, arruinando a existência de outras pessoas com a destruição de uniões construtivas e lares diversos. As relações homossexuais de hoje comprometem as reencarnações futuras, de modo que os gays e lésbicas parecem estar condenados a um aumento contínuo do seu atraso espiritual.”

(Américo Domingos, médico e escritor espírita, MG) [3]

“Os homossexuais cínicos e agressivos devem merecer dos católicos o repúdio votado a todos os pecadores públicos e insolentes, que se declaram ou se comportam como inimigos de Deus e de Sua Santa Lei. Homossexuais assim são como células cancerosas e pútridas no corpo social. Devem ser repudiados, com nota de execração. Que Nossa Senhora livre o Brasil dessa infâmia. E não permita seja aprovado no Congresso Nacional o torpe projeto de lei que institui o "casamento" entre homossexuais. Isto constituirá uma insolente ofensa feita a Deus e a Nossa Senhora pelos legisladores do País, e que atrairá sobre o Brasil grandes castigos, pois será a legalização e a legitimação oficial de um pecado infame que clama a Deus por vingança, alinhando-nos a Sodoma e Gomorra...”

(Cônego José Luiz Marinho Villac, SP) [4]

***

“O comercial do Ministério da Saúde (mostrando uma família que aceita seu filho gay) é uma safadeza por fazer apologia ao homossexualismo: o Governo Federal está jogando dinheiro fora“.

(Pastor Silas, da Associação Vitória em Cristo, RJ) [5]

***

”Esse negócio de casar gente do mesmo sexo é utopia. Melhor dizendo, é viadice, sapatãozice, lesbinice, ou o que quiserem chamar. É coisa de besta a enézima potência. Eu sou vacinado anti-bichas, anti sapatões, anti-dengue, AIDS e o que quiserem mais!”

(José Henrique Teixeira, Jornalista, Jaú, SP) [6]

***

"O homossexualismo é uma forma de violência à natureza humana”.

(Jose Alencar, Vice-Presidente da República) [7]

Contra esse tipo de comentário e os danos físicos e morais que eles causam, em 2006 foi proposto o Projeto de Lei Constitucional nº122 que criminaliza a homofobia. O PLC 122 está estacionado no Senado, sobre ele comentaram os senadores Magno Malta e Marcelo Crivella:

No fim do ano passado, foi aprovado na Câmara dos Deputados a Lei da Homofobia, que em seguida foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na Comissão de Direitos Humanos. Creio que os deputados não atentaram para a completa extensão do alcance da lei que aprovaram, a qual, além de inconstitucional, cria em nosso país a “ditadura gay”.

(...)

Subjetivo porque a Bíblia ensina que o homem que se deita com outro homem, como se mulher fosse, comete abominação. Dizer o que a Bíblia diz será, então, crime? Será incitação à violência contra homossexuais?

(...)

Ler, acreditar e ensinar a Bíblia para a família no lar ou em público não é, simplesmente, o direito de liberdade de culto garantido em nossas Constituições desde a proclamação da República, para evangélicos, e desde a Constituição Outorgada de 1824, para os católicos?

(Senador Marcelo Crivella) [8]

***

“Esse projeto de lei [PLC 122] cria um império homossexual no Brasil, uma casta diferenciada no Brasil.”
(Senador Magno Malta) [9]

Quem somos

As pessoas envolvidas nessa manifestação são lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e heterossexuais dispostos a atuar na Parada de uma maneira diferente com o objetivo principal de utilizar o evento para chamar a atenção para a marginalização dos indivíduos que fogem dos padrões de comportamento tidos por “normais”.

Não formamos um grupo ou organização, embora alguns dos participantes, isoladamente, façam parte de ONGs, grupos, organizações ou associações relacionadas com a militância LGBT ou em prol dos direitos humanos em geral.

Acreditamos no papel dos indivíduos enquanto agentes na e da sociedade, acreditamos na possibilidade de transformações reais mediante mobilização, acreditamos que devemos assumir a responsabilidade pela garantia e defesa de nossos direitos em vez de deixá-la para outros. Se você também acredita, mas sabe que acreditar não é “fim” mas um começo, una-se a nós.

Compareça à Parada do Orgulho LGBT, dia 14 de junho, às 11h na esquina da rua Haddock Lobo com a Avenida Paulista. Vá com uma roupa escura para contrastar com o colorido da Parada e ajudar a dar visibilidade ao protesto!

[1] Conforme estimativa da APOLGBT: http://www.paradasp.org.br/historico.htm
[2] CERQUEIRA, M. & MOTT, L. Matei porque odeio gay. Salvador: Editora Grupo Gay da Bahia, 2003.
[3] APUD: CERQUEIRA, M. & MOTT, L. Matei porque odeio gay... op.cit.
[4] Idem.
[5] Idem.
[6] Idem.
[7] Idem.
[8] http://www.senado.gov.br/web/senador/marcelocrivella/artigos/homossexualismo.htm
[9] http://www.senado.gov.br/sf/atividade/pronunciamento/detTexto.as

PLC 122 por decreto presidencial?

Algum estudante universitário se lembra de como foi "aprovado" o REUNI? O Plano de Estruturação das Universidades Federais, tema "polêmico" acabou sendo resolvido por um decreto presidencial, ou seja, o proprio presidente da Republica definiu pessoalmente, sem passar pleo Congresso, Assembleia, etc...

Ora, temos agora no Senado o tal PLC 122, Projeto de Lei Complementar que visa aplicar a definição de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao Artigo V da Contituição Federal, que versa sobre as dicriminiações em geral, assim como foi feito com a questão das mulheres e dos negros, por exemplo. O problema é que fundamentalistas religiosos costumam barrar e apresentar vistas ao projeto que insistem em chamar "mordaça gay". Interessante. Por que não ouvimos os ilustres representantes do meio evangélico se referir a Lei que criminaliza o racismo e a Lei Maria da Penha, como "Lei da Mordaça Negra" ou "da Mordaça Feminina", respectivamente?

Senão vejamos. Segue argumentação extrememante perspicaz sobre o assunto, encontrada nos labirintos da WEB( o autor infelizmente não quis se identificar).:

A liberdade de expressão sempre teve limites, e assim deve ser.

Num regime democrático, as leis são regidas pela Constituição Federal. Nesse contexto é vetado qualquer lei ou ato que fira os preceitos da constituição. No caso do Brasil, a Constituição declara o país laico e com igualdade de direitos para todos os cidadãos. Dentro desse primeiro preceito e regra, a constituição garante livre exercício da religião, o que afirma a laicicidade do estado, uma vez que não oficializa nenhuma religião na jurisdição nacional. Também é vetado qualquer tentativa de legislar que privilegie qualquer religião específica ou vá contra o preceito de direitos iguais. É o caso das manifestações contra os PLCs que visam criminalizar a discriminação por orientação sexual. Os religiosos se sentem no direito de querer legislar o país de acordo com sua religião indo contra o preceito de igualdade de direitos ao posicionarem-se contra esses PLCs que igualam em direitos todos os cidadãos de diversas orientações sexuais e de identidades de gênero.

A Constituição Federal é um documento de orientação acerca de tópicos gerais. Há leis genéricas como a do 5º artigo que proíbe qualquer tipo discriminação. Mas, no entanto, no decorrer da história das sociedades, fazem-se necessárias especificações acerca desses tópicos. A lei geral contra discriminação não é suficiente para enquadrar todos que a violam, e por isso, foram acrescentadas proibições específicas acerca da discriminação contra as mulheres e os negros, na medida em que a lei geral se mostrou insuficiente para garantir igualdade de direitos e proteção contra a discriminação. Assim o é em relação aos homossexuais, em que a lei na prática não garante esses mesmos direitos e a proteção contra a violência e os atos discriminatórios motivados pela sua orientação sexual.

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTO GARANTIDA NA CF NÃO SÃO UNIVERSAIS. Ela somente é válida nos casos em que ela não atente contra a dignidade e o respeito com outros cidadãos. NÃO SE PODE DEPRECIAR MULHERES, NEGROS E HOMOSSEXUAIS ALEGANDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Também não adianta tentar se esconder por trás da Bíblia que é crime do mesmo jeito, pois no artigo 5 parágrafo 8 está explicitamente escrito "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Portanto, não adianta ser homofóbico alegando que a Bíblia supostamente o é. Isso é inconstitucional, portanto é crime do mesmo jeito e dá cadeia. Isso é inconstitucional. Se assim não o fosse, qualquer brasileiro poderia utilizar qualquer doutrina discriminatória para agredir terceiros. Poderia se valer, por exemplo, dos livros de Hitler como doutrina nazista, para pregar o anti-semitismo, racismo e homofobia alegando crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Para o bem comum, doutrinas anti-sociais, discriminatórias e repressoras como a de Hitler, as religiosas e outras devem ser combatidas.

Quanto a opiniões, piadinhas e pregações homofóbicas, os héteros, evangélicos e religiosos em geral, machistas e racistas estão livres para fazer, mas têm que se responsabilizar pelo que dizem, pois, também na Constituição Federal, é garantido “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” no inciso IV do artigo 5. Porém a pessoa tem que responder pelo que diz tendo em vista o inciso V do mesmo artigo: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Vale sempre lembrar que as PL´s com vista à regulamentação contra agressões físicas, verbais psico/ideológicas contra gays, de forma alguma irá abolir o direito ao livre exercício de culto. As religiões somente irão ter que adequar seu discurso aos níveis de respeitabilidade exigidos de quaisquer cidadãos.

Não é pertinente querer alegar que os religiosos estão acima das Constituição Federal e deve ter direitos que os outros cidadãos não têm. A obrigação do respeito é extensiva a todos os cidadãos, inclusive aos religiosos.

Ora, uma vez que demonstramos que o PLC 122 é contituicional, alias, de importancia capital e urgente, ao contrário da tese criminosa daqueles que se denominam "bancada evangélica", alias desfalcada , devido a ligação de varios de seus representantes com escandalos políticos, como o escandalo das ambulancias e a máfia dos sanguessugas, humildemente indagamos: quando o Exmo. Presidente da Republica decretará o PLC 122?

ERRATA:

O autor do texto que utilizamos como base argumentativa, ao contrario do que foi publicado chama-se Daniel Rodrigues, e é Bibliotecário da UFOP de Belo Horizonte.

Assim, incluímos o nome do autor como um adendo, e parabenizamo-lo novamente pela perpicácia.

MIni documentario sobre o Levante de Stonewall

No mês em que rememoramos o Levante de Stonewall, aproveitamos para refletir sobre nossa identidade e nossa militancia. A seguir, um video curto apresentando este importantísimo evento para aqueles que ainda desconhecem. O que foi o que é e o que será...

Stonewall:

Socióloga Berenice Bento explica por que a transexualidade deve ser despatologizada

"Dispositivo da transexualidade"

Patologizada pelas ciências biomédicas e pela Psiquiatria, a transexualidade até hoje figura como transtorno mental na classificação de doenças da Organização Mundial de Saúde (CID-10) e na Psiquiatria (DSM). Em seu livro A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual (CLAM/Editora Garamond), lançado no dia 24 de agosto, durante o Congresso da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), a socióloga Berenice Bento (UnB) busca desconstruir o conceito de transexualidade como doença, apresentando-a como um conflito identitário que contraria as normas de gênero. “Penso que a transexualidade é um desdobramento inevitável de uma ordem de gênero que estabelece que a inteligibilidade dos gêneros está no corpo”, afirma ela nesta entrevista.

No livro, versão de sua tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) em 2003, a socióloga analisa a experiência transexual a partir de uma perspectiva teórica divergente das abordagens patologizantes tradicionais. A obra nos informa como os sujeitos sofrem quando tentam construir suas identidades mediante deslocamentos. Para a autora, a patologização da transexualidade está inserida em um campo mais amplo – a medicalização das condutas sexuais. “Sabemos que não existe nenhum exame clínico ‘objetivo’ para definir quem é o/a ‘transexual de verdade’. Então, como se produz um diagnóstico?”, questiona.

Durante três anos, Berenice entrevistou transexuais no Brasil e na Espanha (em Madri, Valência e Barcelona). Ela lembra que o depoimento de uma de suas entrevistadas resume com maestria o que buscou discutir ao longo do livro: “Ela disse: ‘Imagine que você está em um quarto. Chega alguém fecha a porta e te diz que você vai ter que escolher alguma coisa que está dentro de uma gaveta. Tem a ‘gaveta homem’ e ‘gaveta mulher’, mas também tem a ‘gaveta gay’ e a ‘gaveta lésbica’. E você não encontra nenhuma gaveta para meter-se. Mas eu tenho que me definir. Então me defino uma mulher transexual lésbica. Mas não me sinto totalmente mulher, não sei bem o que significa ser transexual e agora estou lésbica. Onde está o problema? Durante muito tempo eu pensei que eu era o problema. Hoje eu sei, e isto pelo menos me dá um pouco mais de paz, que o problema está lá fora’.




Sua abordagem apresenta a transexualidade como um conflito identitário que contraria as normas de gênero, e não como uma patologia, como ela é tradicionalmente tratada pelas ciências biomédicas e pela psiquiatria. Como a sra. problematiza a legitimidade do saber/poder biomédico na patologização dessa experiência?

A patologização da transexualidade está inserida em um campo mais amplo: a medicalização das condutas. Sabemos que não existe nenhum exame clínico “objetivo” para definir quem é o/a “transexual de verdade”. Então, como se produz um diagnóstico? Quem poderá fazer a cirurgia de transgenitalização? E a pergunta que está por trás de cada olhar dos profissionais de saúde encarregados de produzir um diagnóstico: Será que ele/a é um/a transexual de “verdade”? A questão que enfrentei na minha pesquisa foi precisar o que as equipes médicas entendem por “transexual verdadeiro”. A cada definição, via diante de mim as normas de gênero operando os discursos e fornecendo as bases para a produção dos relatórios com o parecer final com o diagnóstico. Se uma “mulher de verdade” é passiva, emotiva, dependente, heterossexual, logo uma mulher transexual deverá atualizar esses atributos. A solidez da suposta singularidade da transexualidade desfazia-se no ar. O que opera o olhar da equipe médica sobre o corpo e as performances das pessoas que demandam cirurgias de transgenitalização, são mesmas que definirão as verdades para as mulheres XX e para os homens XY.

A partir do estudo da experiência transexual pude compreender a força regulatória das normas de gênero. Quando digo “norma” refiro-me à capacidade de produção de coerção, punição. Sem dúvida, a legitimidade e consenso que estas normas conseguem, tem como fundamento a crença de que há uma natureza que produz os desejos em corpos dimórficos. Os guardiões dos segredos dos desejos desses corpos são os médicos e os profissionais da saúde mental. No entanto, com a transexualidade esse discurso se esfarinha. É o gênero que conduzirá as mudanças corporais e é com os mapas produzidos socialmente para definir o que é ser homem e mulher, que a equipe médica deverá se orientar. O problema é que estas normas definem binariamente, dicotomicamente a identidade de gênero e, embora as pessoas transexuais estejam abrindo fissuras nestas normas, a equipe médica tentará, ao longo do tempo em que a pessoa transexual deve obrigatoriamente freqüentar o hospital, pôr ordem, cortar as ambigüidades, fazer a assepsia de gêneros.

Então, ao problematizar a visão patologizante das equipes médicas, acabo encontrando as normas de gênero. Penso que a transexualidade é um desdobramento inevitável de uma ordem de gênero que estabelece que a inteligibilidade dos gêneros está no corpo. Dois corpos, dois gêneros, uma sexualidade. Assim, o masculino e feminino seriam a expressão ou formulação cultural da diferença natural dos sexos. É claro que a diversidade e a multiplicidade de articulações identitárias extrapolam e minam essa concepção limitada dos gêneros.

E como se produz a idéia de doença, de identidades transtornadas?

Quando se localiza exclusivamente no indivíduo a fonte explicativa para a emergência do conflito identitário. Portanto, o passo seguinte a esse é pensar que se pode “curá-lo”, que, mediante as intervenções cirúrgicas a pessoa transexual estará mais próxima de um/a homem/mulher normal. Lembro de uma passagem do livro de Ramsey, um dos muitos operadores do dispositivo da transexualidade, onde afirma que mesmo depois de passar pelo processo transexualizador a pessoa transexual jamais será normal. Muito triste. Ou seja, não há esperança nenhuma para as pessoas transexuais nesse sistema de gênero. O que temos que fazer? Qual o caminho? Denunciar, explicitar, discutir os limites de uma ordem de gênero que exclui qualquer possibilidade de trânsito, de deslocamento. Retirar o indivíduo do foco e apontar nossas energias para compreender genealogicamente como se organizam os discursos que limitam a categoria humanidade a duas possibilidades excludentes: ou você tem pênis ou vagina. Ou você é mulher ou é homem. Ou você é masculino ou feminino, mas sejamos todos heterossexuais. Nada de ambigüidade. Qual o problema de uma pessoa XX negar o gênero atribuído e reivindicar o pertencimento a outro gênero? Qual o problema de mulheres terem pênis? Homens terem úteros? Esta plasticidade dos corpos, as identidades retorcidas, fragmentadas, é inconcebível para o poder médico. Nada se pode fazer contra o império dos hormônios, a não ser, aceitar seus desígnios.

Despatologizar as identidades significa desnaturalizá-las, apontar o conteúdo ideológico dos discursos médicos e dizer claramente que, em nome da ciência, se está garantindo as normas de gênero a partir de uma brutal violência contra aqueles que são definidos, catalogados, classificados, como transtornados, disfóricos, pervertidos, psicopatas, enfim, sujeitos que só merecem existir nos compêndios do saber médico.

Ao pretender desconstruir a transexualidade como categoria de doença, a sra. se contrapõe aos modelos tradicionais que compartilham a idéia da transexualidade como enfermidade. As explicações patologizantes supõem que o conflito do(a) transexual está nele(a) mesmo. Como a sra. se coloca diante deste argumento?

Se você pensa que a fonte explicativa do conflito está exclusivamente no sujeito, produz-se uma operação perversa à medida em que as normas de gênero são preservadas e se tenta ajustar o sujeito às mesmas. Todo o meu esforço argumentativo foi inverter essa lógica. Afirmo que há um profundo processo de despolitização à medida que o sujeito que vive o conflito entre corpo e gênero não consegue sair da armadilha da medicalização das condutas. Daí a necessidade que tive de dedicar parte de minhas reflexões ao processo histórico de construção dos corpos pensados como naturalmente dimórficos e heterossexuais.

Muitos argumentam que a transexualidade sempre existiu. Acho que fazem confusão. De fato, há inúmeros relatos de trânsitos entre os gêneros, de mulheres que se passavam por homem, mulheres que se tornavam homens. O lugar que outras sociedades reservam para estes trânsitos nada tem a ver com o espaço hospitalar ou com a discussão de identidade disfórica, tampouco existia um catálogo mágico, o Código Internacional de Doenças, que tem explicação para tudo e não deixa escapar nada que esteja fora da ordem. Se retiro o conteúdo histórico, não consigo perceber as disputas de poder para se definir o normal e o patológico. É nesse sentido que afirmei ser necessário politizar a reflexão sobre a transexualidade, o que significa mudar o foco de análise dos espaços confessionais e clandestinos das clínicas para a explicitação da organização do sistema de gênero. Cada vez acredito mais que é no espaço do ativismo político que as pessoas transexuais vão conseguir encontrar forças para se contrapor ao peso esmagador da lei de gênero.

É por isso que analiso a experiência transexual a partir de uma perspectiva teórica divergente da de Stoller e da de Benjamin. Tento encontrar nas relações sociais os mecanismos mediante os quais a sociedade constrói os corpos-homem e os corpos-mulher. A produção dos gêneros e da heterossexualidade é marcada por um terrorismo contínuo. Há um heteroterrorismo a cada enunciado que incentiva ou inibe comportamentos. Se um menino gosta de brincar de boneca, lá estarão os heteroterroristas: “Pare com isso. Isso não é coisa de menino” O gênero serve para demonstrar, visibilizar que o corpo é heterossexual. Qualquer confusão nesse mundo dicotomizado poderá indicar um futuro homossexual. Ora, se somos o que nossos corpos definem, se nosso futuro já está inscrito, porque tanta obsessão das instituições sociais em reiterar de múltiplas formas que somos o que a natureza determina, que são os hormônios os responsáveis por nossos desejos? Vamos deixar a natureza fora disso. O que há claramente é uma disputa acirrada entre discursos. Acontece que o discurso médico encontra a legitimidade por ser o portador da verdade, neutro, o que descreve a natureza, quando, de fato, produz a natureza em sua imagem e semelhança. Podemos ver a eficácia desse discurso quando produz nos sujeitos a incômoda e terrível certeza de que não se é normal.

Não existe corpo in natura, livre de investimentos e expectativas sociais. Já nascemos cirurgiados e quando uma pessoa afirma: “quero reconstruir meu corpo, quero uma cirurgia de transgenitalização”, está afirmando implicitamente que a primeira “cirurgia” (a que definiu o gênero a partir da genitália), não obteve sucesso. Dessa forma, quando localizo nas instituições sociais e nas relações sociais delas decorrentes a explicação para a gênese da experiência transexual, inverto a lógica: são as normas de gênero que possibilitam a emergência de conflitos identitários com essas mesmas normas.

De que forma a sra. lida, em sua obra, com o que chama de “dispositivo da transexualidade”, que normatiza e coloca a heterossexualidade como matriz de inteligibilidade dos gêneros?

Aproprio-me do conceito de dispositivo da sexualidade de Foucault para tentar explicar a estrutura do discurso médico para a transexualidade. Há dois momentos distintos no meu trabalho. No primeiro, vi como este dispositivo se estrutura teoricamente. Há várias pesquisas que tentam encontrar uma explicação para a origem da transexualidade. Cheguei a dois núcleos explicativos: um de caráter biologizante e outro mais vinculado aos discursos psicanalíticos. Estes núcleos são exemplarmente representados pelo endocrinologista Harry Benjamin e pelo psicanalista freudiano Stoller Talvez você pense: como é possível afirmar que perspectivas tão distintas possam constituir um dispositivo? Quais os pontos de unidade entre os dois núcleos? De fato, me parecia muito estranho, inicialmente, ver endocrinologistas e psicólogos trabalhando juntos em equipes médicas, nos programas de transgenitalização, pois há ancoragens teóricas distintas entre esses núcleos. Os encodrinologistas acreditam que há uma causa hormonal que explica a transexualidade. Fazem pesquisas e mais pesquisas com restos cerebrais de pessoas transexuais, principalmente no hipotálamo. Esperam com ansiedade a hora em que a ciência revelará para o mundo a origem da transexualidade. Os psicólogos, por sua vez, acreditam que mediante a escuta terapêutica poderão demover a idéia da intervenção cirúrgica em partes do corpo consideradas por eles como fundamentais na construção do sujeito.

No entanto, há um fio condutor que amarra estas duas abordagens: as mudanças corporais seriam para assegurar a prática da heterossexualidade. Por mais que se tente afirmar que o conflito identitário da transexualidade reside no gênero e não fundamentalmente na sexualidade, o dispositivo lerá esta queixa da seguinte forma: se ele/a mudou de gênero é necessário reconstruir as genitálias para que recupere a unidade entre corpo/gênero/sexualidade. Lembro-me que um dia comentei para uma psicóloga que há pessoas transexuais que se definem como gays e lésbicas. Ela parou e me olhou com olhos descrentes: “Isso é impossível! Que aberração!”

Para que seja um membro aceito no novo gênero é necessário que a sexualidade seja heterossexual. Por essa abordagem, gênero e sexualidade estão colados. O gênero explicita a sexualidade. Então, quando uma mulher transexual chega em um programa de transgenitalização e diz: “quero me operar”, a equipe médica entenderá da seguinte forma: “Vamos devolver a unidade, a coerência a este corpo, pois, se ela é mulher precisa de uma vagina para ser penetrada por um pênis.“

No segundo momento, analiso o dispositivo da transexualidade operando no espaço hospitalar. Pinço fragmentos do cotidiano das pessoas transexuais no hospital, vejo como as provas e o longo processo que devem se submeter servem para produzir a certeza na equipe médica de que aquele corpo não carrega nenhum sinal de homossexualidade.

Muitos argumentam que, ao reivindicar a transgenitalização, a pessoa acaba por reforçar o dimorfismo homem-mulher. Ou seja, segundo eles, a transexualidade não estaria na verdade reafirmando o êxito das normas de gênero?

Discordo. Em primeiro lugar vejo que a experiência transexual potencialmente provoca fissuras nas normas de gênero. Conforme disse anteriormente, quando uma pessoa transexual afirma: “Sou um/a homem/mulher em um corpo equivocado”, está revelando todo o caráter ficcional das normas de gênero. Ou seja, o corpo que deveria conferir sentidos identitários para o gênero, simplesmente não funciona. Em segundo lugar, nem todas as pessoas transexuais têm os mesmos desejos de reconstrução dos seus corpos. Após muita luta do ativismo transexual, o Reino Unido reconheceu o direito das pessoas transexuais mudarem os documentos sem terem que se submeter à cirurgia. A Espanha também aprovou a Lei de Identidade de Gênero que desvincula os dois momentos do processo transexualizador. De fato, há muitas pessoas que não querem fazer a cirurgia de transgenitalização e isso não o/a desqualifica como mais ou menos mulheres ou homens.

Acho que esta representação da pessoa transexual como reprodutora dos modelos hegemônicos para os gêneros deve-se, em boa medida, à literatura médica, que considera exclusivamente o que foi dito na consulta e a partir daí fixou e cristalizou a identidade transexual. O que os operadores da saúde esqueceram é da negociação que está posta no momento da consulta. A pessoa transexual precisa de um laudo e, com toda razão, irá negociar com a definição hegemônica para os gêneros. Não significa que eles/as mentem, mas vão buscar nas verdades disponibilizadas socialmente os roteiros que irão atualizar quando estão diante do poder médico. Collet Chiland, uma psicanalista francesa, afirmou que os/as transexuais estereotipam as mulheres. Quando ela afirma isso acaba produzindo uma visão “estereotipada” das pessoas transexuais. É como se as/os mulheres XX/homens XY tivessem a verdade original para os gêneros e que as experiências trans não passassem de pastiche.

O livro se propõe a levantar questões relativas ao direito – direito à realização da cirurgia fora do dispositivo da transexualidade e direito à identidade de gênero. No âmbito dos direitos humanos, que reivindicações, por parte dos transexuais, a sra. identificou em seu trabalho de campo?

Quando afirmo que é necessário tirar o poder do dispositivo e dos seus operadores em decidirem se uma pessoa é transexual, em produzirem um veredicto final: “você é transexual, pode operar”, não estou negando a importância da cirurgia. Convivo diariamente com amigas transexuais que lutam há anos para fazer a cirurgia. Não é uma questão menor. Muitas/os já se mutilaram, outros se mataram por terem uma relação de profunda abjeção com os genitais. Acredito que os gestores públicos da área de saúde precisam ampliar e problematizar o significado de uma saúde pública humanizada, pois não demorarão muito a perceber que as cirurgias de transgenitalização são fundamentais.

O que defendo no âmbito dos Direitos Humanos é a necessária participação das pessoas transexuais tanto na formulação das políticas públicas quanto nas equipes e programas de transgenitalização. Acho que caminhamos para isso. Vejo com grande entusiasmo a crescente organização de coletivos transexuais, de militantes valorosas/os que têm provocado uma profunda reflexão entre feministas, lésbicas, gays, travestis sobre questões referentes às políticas identitárias. A recente organização do Coletivo Nacional de Transexual foi um passo fundamental. Acompanho algumas listas de discussão na Internet e é incrível o conhecimento do corpo que é compartilhado nesses espaços virtuais. Muitos coletivos de transexuais têm um profundo conhecimento e podem dialogar em pé de igualdade com os profissionais da saúde. A discussão sobre os protocolos deve contar com a presença de pessoas transexuais. Esse é um caminho para se pôr um fim ao processo de infantilização que os/as transexuais são submetidos nos Programas de Transgenitalização. A infantilização é irmã gêmea da patologização. “É para seu bem”, “você não está preparado/a”, “vamos fazer mais terapia”, “vamos repetir os testes”, “você não é transexual”. Me parece um absurdo, um abuso de poder deslegitimar permanentemente as falas das pessoas transexuais, que devem a todo tempo provar que são o que afirmam ser para conseguirem realizar as cirurgias e a mudança do prenome e sexo nos documentos.

Discutir a transexualidade na perspectiva dos Direitos Humanos não se resume a defender as cirurgias, ao processo transexualizador, à lei de identidade de gênero que desvincule as mudanças nos documentos da realização das cirurgias, à políticas de inclusão social ampla (emprego, escola, lazer, casamento, família...), o combate à transfobia. Discutir a transexualidade na perspectiva dos Direitos Humanos é reconhecer de forma intransigente a capacidade dos sujeitos que vivem a experiência em terem voz, de serem sujeitos que formulam e significam suas vidas.

FONTE:http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1558&sid=43

No meio do caminho tinha um Muro...

No meio do caminho tinha um Muro...
(por Dorothea Lavigne- estudante de Historia da UFPR)

Ha momentos, na longa caminhada humana, e mais exatamente na sua contemporaneidade, que costumam ser abandonados, uma vez julgados e condenados pelo tenebroso Tribunal da Historia, e seus heróis, principalmente os anônimos, punidos por aquela à qual Camões designou em sua obra magistral como a "Lei da Morte", a saber, o esquecimento. O titulo deste segundo artigo, mais que uma paródia ao famoso poema de Drummond, é uma alusão a um destes momentos-chave, que nunca está presente nos livros e atas históricas, apagados da lembrança da maior parte da sociedade; mesmo tratando-se de um marco único em um processo social que, ao partir de um determinado segmento e tendo como foco o mesmo grupo, acaba por atingir indiretamente a totalidade das construções e interações sociais.
Mesmo correndo o risco de parecer -ou, de fato, ser- por demais acadêmica, gostaria de apresentar um recorte de jornal como introdução pertinente(uma boa fonte é sempre bem-vinda):

"De repente, o camburão chegou e o clima esquentou. Três das mais descaradas travestis - todas em drag - foram empurradas para dentro da viatura, junto com o barman e um outro funcionário, sob um coro de vaias da multidão. Alguém gritou conclamando o povo a virar o camburão. Nisso, saía do bar uma sapatona, que começou uma briga com os policiais. Foi nesse momento que a cena tornou-se explosiva. Latas e garrafas de cerveja começaram a ser atiradas em direção às janelas e uma chuva
de moedas foi lançada sobre os tiras..."

(2)



Observemos os fatos: havia na decada de 60 vários bares destinados então ao segmento GLS no bairro novaiorquino de Greenwich. Era bastante comum e corriqueiro (na verdade uma norma) que houvessem batidas e inspetorias policias nestes lugares, por uma séries de pretextos- geralmente falta de licença para venda de bebida alcoólica. Estas intervenções geralmente acabavam com o fechamento do estabelecimento e apreensão das bebidas, e de "todos os que se encontravam
travestidos". Na madrugada do dia 28 para 29 de junho do ano de 1969, porém, ao praticar o ato já costumeiro e prender alguns travestis (3),num bar da região chamado Stonewall Inn, a força repressora teve uma grande surpresa: os clientes do local resolveram resistir em solidariedade aos amigos. Logo o bairro transformou-se um palco-de-guerra, quando os homossexuais e trangêneros
resolveram armar barricadas e, no ápice da revolta, prenderam os policiais dentro do proprio bar e passaram a incendia-lo.
Os soldados conseguiram a muito custo escapar, mas, ao voltar no dia seguinte, encontraram uma série de pichações e cartazes pedindo, pela primeira vez na historia, respeito e igualdade de direito. Tal episódio tornou-se conhecido como "A Batalha de Stonewall" ("Stonwall Riot") e é o mais significativo ato da militância LGBT, ao passo que marca oficialmente o inicio de um movimento organizado. É por isso que o dia 28 de junho é mundialmente saudado como Dia do Orgulho,
porém um dia de conscientização e confronto, não à mesma maneira de 69, pois mudou-se o contexto.
Mas ainda há muito espaço para conquistar. Ainda há muitos pedaços que restaram dentro de nós daquele pequeno e ao mesmo tempo enorme Muro de Pedra do suburbio de Nova York.

NOTAS:
1-Artigo apresentado no jornal "O Grito" do CAHIS (Centro Acadêmico de Historia) da UFPR, edição de nº2, Novembro de 2008.
2-Trecho do jornal "Village Voice", por ocasião do fato.
3-ha alguns relatos que indicam que o momento da "explosão" do conflito teria sido mais exatamente
um comentario preconceituoso em relação à atriz Judy Garland, um icone desta população especifica de então